Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais da JRBOTAS

(Última atualização: 28.05.2024)

Âmbito de Aplicação

O Regulamento Geral sobre Proteção de Dados Pessoais da União Europeia (RGPD) - Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados - é aplicável diretamente na ordem jurídica de todos os Estados-Membros. Em Portugal, encontra-se ainda em vigor a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto (Lei da Proteção de Dados Pessoais), que assegura a execução do RGPD na ordem jurídica interna.

A JRBOTAS - DESIGN AND HOME CONCEPTS, S.A. (“JRBOTAS”), é uma empresa comercial sob a forma de sociedade anónima, com sede na Rua Antoine de Saint-Exupéry, Alapraia, 2765-043 Estoril, freguesia de Cascais e Estoril, concelho de Cascais, encontra-se registada no registo comercial sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva 513550283 e tem o capital social integralmente realizado de 50.000,00 Euros, assumindo com toda a atenção a proteção dos dados pessoais dos cidadãos – muito em particular, daqueles que com ela se relacionam. Por isso, definiu a presente Política de Privacidade e tratamento de dados.

A JRBOTAS tem o compromisso de qualidade e bem servir o seu cliente, dessa forma é importante apresentar e explicar a nossa prática em termos de política de privacidade e proteção de dados para todos os utilizadores do seu sítio de internet. Esta página destina-se assim a informar as nossas políticas relativas à recolha, utilização e divulgação de informações pessoais dos utilizadores do nosso website. A presente Política de Privacidade pode ser alterada pelo que antes de nos fornecer os seus dados pessoais através do website deverá consultar a data da última atualização para confirmar a data em que foi alterada pela última vez. Salvo indicação em contrário, as alterações à presente Política de Privacidade entram em vigor na data da última atualização indicada no topo desta página.

Responsável pelo Tratamento

Empresa: JRBOTAS - DESIGN AND HOME CONCEPTS, S.A.
Sede: Rua Antoine de Saint-Exupéry, Alapraia, 2765-043 Estoril
Mat/NIPC: 513550283
Cap. Social: 50.000,00€
Contacto: Tiago Botas
E-mail: tiago.botas@jrbotas.com

Finalidades

Os seus dados pessoais são recolhidos e tratados para as seguintes finalidades:
a) Funcionamento e análise estatística do website
Ao visitar o website recolhemos automaticamente informação sobre os seus dispositivos através de cookies que são necessários ao funcionamento do website e cookies de desempenho de terceiros, para obter dados estatísticos de navegação, conforme estabelecido na Política de Cookies.
b) Gestão de pedidos de informação
Ao contactar-nos para solicitar informações ou esclarecer dúvidas iremos recolher os seus dados (nome, e-mail e telefone, os seus pedidos/questões/dúvidas) para satisfazer o seu pedido.
c) Gestão de registos no website
Futuramente, para aceder a certas áreas do website pode ser exigido o registo ou a criação de uma conta, e nesse caso iremos recolher os seus dados (nome, endereço de e-mail válido e senha de segurança) para poder efetuar o registo ou criar a conta a seu pedido.
d) Gestão de reclamações
Quando nos contacta para apresentar uma reclamação sobre os nossos produtos ou serviços iremos recolher e tratar os seus dados (nome, morada, e-mail, telefone, reclamação) a fim de poder processar a sua reclamação de acordo com a lei.
e) Melhorar os produtos e serviços
Para podermos melhorar os nossos produtos e serviços e com a sua concordância iremos recolher a sua opinião e comentários sobre os produtos e serviços que nos tiver adquirido, nomeadamente, através de inquéritos de satisfação a fim de satisfazer cada vez mais e melhor os nossos Clientes.
f) Gestão e participação em eventos, passatempos e campanhas
Se pretender participar em eventos, passatempos e campanhas organizados pela JRBOTAS iremos recolher os dados pessoais necessários para cada uma das atividades por forma a assegurar a sua participação.

Fundamentos Jurídicos

O tratamento dos dados pessoais efetuado pela JRBOTAS assenta em diversas bases legais, consoante as finalidades:
a) Diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados (ex. pedidos de informação);
b) Consentimento do titular de dados (subscrição de newsletters, participação em eventos, passatempos e campanhas, utilização de cookies de desempenho para análise estatística, avaliações dos produtos e serviços);
c) Interesse legítimo da JRBOTAS para gerir e melhorar o seu website, bem como para assegurar que a utilização do mesmo é feita em conformidade com os respetivos Termos e Condições, controlo e prevenção de fraude, envio de comunicações de marketing quando já é nosso cliente e não se tenha oposto bem como solicitar a sua opinião e realizar inquéritos de satisfação;
d) Cumprimento de obrigações legais a que a JRBOTAS está sujeita, nomeadamente, fiscais.
Quando o tratamento de dados se baseia no interesse legítimo da JRBOTAS, adotamos as medidas necessárias para analisar os efeitos que o tratamento tem sobre os seus interesses. A JRBOTAS não tratará os seus dados pessoais se dessa análise concluir que os nossos interesses são suplantados pelos seus direitos e liberdades.

Carácter Obrigatório ou Facultativo de Fornecer Dados Pessoais

Quando os dados pessoais sejam necessários para a celebração ou execução de um contrato ou para cumprimento de uma obrigação legal a que a JRBOTAS está sujeita, o fornecimento dos dados é obrigatório. No momento da recolha dos dados pessoais serão indicados os que são de preenchimento obrigatório ou facultativo. O utilizador é livre de não facultar os dados pessoais solicitados mas quando estes sejam de fornecimento obrigatório e não sejam facultados tal implicará a impossibilidade de aceder ao serviço solicitado, obter a informação pretendida, participar em eventos, passatempos e campanhas.

A Quem Podem Ser Comunicados os Dados

Os dados são tratados diretamente pela JRBOTAS e/ou por entidades subcontratadas (prestadores de serviços de tecnologias de informação, serviços de manutenção e gestão de acessos a aplicações e sites, alojamento de servidores, agências de comunicação bem como prestadores de serviços de gestão, atualização de base de dados, conceção de campanhas publicitárias, serviços e sites da JRBOTAS), que tratarão os dados para as finalidades supra descritas, em nome e de acordo com as instruções da JRBOTAS, encontrando-se vinculados à JRBOTAS e aos quais é exigida a implementação de medidas necessárias para assegurar a segurança dos dados.
Os dados podem ainda ser comunicados às autoridades administrativas, órgãos reguladores, tribunais ou outros terceiros legitimados nos termos da lei e para cumprimento de obrigações legais que sejam aplicáveis à JRBOTAS ou para exercer, estabelecer ou defender direitos legais da JRBOTAS.

Transferências Internacionais de Dados

Não se prevê que o tratamento dos dados pessoais para as finalidades acima identificadas possa implicar a transferência dos seus dados pessoais para empresas subcontratantes da JRBOTAS que se encontrem fora do Espaço Económico Europeu (EEE) e onde o nível de proteção de dados pessoais não é considerado idêntico ao praticado no EEE. No entanto, se tal tiver que suceder, a JRBOTAS adotará as salvaguardas adequadas e ao abrigo do RGPD para assegurar o mesmo nível de proteção aplicado no EEE, designadamente através do Escudo de Proteção da Privacidade (Privacy Shield) e adoção de adequadas cláusulas contratuais.

Prazo de Conservação

Os dados pessoais facultados serão conservados pelo prazo máximo de um ano após o último contacto ou, no caso de efetuar compras, dez anos após a cessação do contrato, sem prejuízo de serem conservados para comprovar o cumprimento de obrigações contratuais, legais ou de outra natureza, enquanto não decorrer o prazo de prescrição dos direitos correspetivos.

Medidas de Segurança

A JRBOTAS tem implementadas medidas de segurança de natureza técnica e organizativa necessárias para garantir a segurança dos dados pessoais que lhe sejam fornecidos, incluindo a proteção contra o tratamento e/ou acesso não autorizado ou ilícito, perda, destruição ou danificação acidental, tendo em conta o estado atual da tecnologia, a natureza dos dados tratados e os riscos a que estão expostos.
Não obstante tais medidas, quando a recolha de dados pessoais é feita em rede aberta (internet) existe sempre o risco de serem vistos e utilizados por terceiros não autorizados.

Direitos de Proteção de Dados Pessoais

Enquanto titular dos dados, tem direito a:

  • obter acesso aos dados pessoais conservados que lhes digam respeito;
  • solicitar a correção de dados pessoais incorretos, inexatos ou incompletos;
  • solicitar o apagamento de dados pessoais que já não sejam necessários ou caso o seu tratamento seja ilícito;
  • opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais para efeitos de marketing ou por motivos que digam respeito à sua situação específica;
  • solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais em casos específicos;
  • receber os seus dados pessoais em formato de leitura automática e enviá-los para outro responsável pelo tratamento («portabilidade dos dados»);
  • revogar o consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado;
  • designar uma pessoa para exercer os seus direitos, após a sua morte (sendo que na sua falta, serão os seus herdeiros) ou determinar a impossibilidade de exercício dos mesmos relativamente a categorias especiais de dados pessoais ou quando se reportem à intimidade da vida privada, imagem ou dados relativos às comunicações.
    Pode obter mais informações sobre o que cada um destes direitos implica e quais as restrições aplicáveis em www.cnpd.pt (a Comissão Nacional de Proteção de Dados (“CNPD”) é a autoridade de controlo nacional para efeitos do RGPD e da LPD.
    Os pedidos para exercer os direitos acima referidos podem ser efetuados diretamente no website ou por e-mail para tiago.botas@jrbotas.com. Se enviar um pedido relativo aos seus dados, especifique a natureza do seu pedido e o tipo de tratamento a que se refere. Podemos, também, solicitar mais informações para verificar a sua identidade.
    Pode igualmente apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados no caso de:
    (i) Não lhe respondermos dentro do prazo legal e desde que tenha apresentado o seu pedido pelos meios disponibilizados pela JRBOTAS para o efeito;
    (ii) Não lhe dermos qualquer seguimento ao seu pedido ou recusarmos injustificadamente atender o seu pedido;
    (iii) Entender que os seus direitos não foram devidamente garantidos, designadamente quanto ao direito à limitação do tratamento e ao direito de oposição ao tratamento.

Termos e Condições da consulta e a utilização do website da JRBOTAS

(Última atualização: 28.05.2024)

Âmbito de Aplicação

Os presentes termos e condições (“Termos e Condições”) regulam a consulta e a utilização do website da JRBOTAS (adiante designado por website), bem como a informação e os serviços prestados neste ou através deste website; quando acede ou utiliza o website aceita os presentes Termos e Condições e concorda em cumprir os mesmos, pelo que deve lê-los com atenção antes de utilizar o website.
Os presentes Termos e Condições podem ser alterados pelo que sempre que aceder ou utilizar o website deverá consultar a data da última atualização para confirmar a data em que foi alterada pela última vez. Salvo indicação em contrário, as alterações aos presentes Termos e Condições entram em vigor na data da última atualização indicada no topo desta página.

Propriedade

O website e respetivo conteúdo são propriedade da JRBOTAS - DESIGN AND HOME CONCEPTS, S.A. (“JRBOTAS”), sociedade comercial anónima com sede na Rua Antoine de Saint-Exupéry, Alapraia, 2765-043 Estoril, freguesia de Cascais e Estoril, concelho de Cascais, registada no registo comercial sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva 513550283 e com o capital social integralmente realizado de 50.000,00 Euros.
Para qualquer esclarecimento relacionado com o website poderá contactar a JRBOTAS através de qualquer um dos seguintes meios:
E-mail: tiago.botas@jrbotas.com
Correio postal: Rua da Escola Politécnica, 167 – R/C Esq., 1250 -101 Lisboa
Telefone: +351 214 667 110

Informação no website

A informação e os conteúdos do website são prestados para fins informativos gerais e não pretendem ser nem constituem qualquer aconselhamento ou proposta contratual.
Foram efetuados todos os esforços para que a informação e os conteúdos apresentados no website estejam corretos e atuais, no entanto a JRBOTAS não garante que a informação seja correta, atualizada e precisa. As fotografias apresentadas no website são meramente ilustrativas, pelo que deverá ser sempre consultada a descrição detalhada dos produtos de modo a obter a informação completa acerca das respetivas caraterísticas. A informação é disponibilizada sem qualquer tipo de garantia, expressa ou implícita, genérica ou específica relativamente aos resultados ou adequação a um determinado fim, podendo conter erros, incluindo tipográficos, ou omissões.
O website pode conter links para websites de terceiros que não são operados nem controlados pela JRBOTAS. A sua inclusão não implica a aceitação ou aprovação pela JRBOTAS dos conteúdos desses websites nem qualquer tipo de associação aos mesmos.
A informação e os conteúdos do website podem ser alterados a todo o momento pela JRBOTAS.
A JRBOTAS poderá, a qualquer momento e pelo tempo que for necessário, interromper ou suspender o acesso ao website por quaisquer razões de ordem técnica, administrativa, caso fortuito ou motivos força maior, que resultem de eventos imprevistos ou forças naturais não passíveis de serem evitadas ou situações que criem a impossibilidade de cumprir a prestação que não podem ser imputáveis à JRBOTAS, nomeadamente em situações como catástrofes naturais, atentados terroristas, ataques de pirataria, guerra, epidemias, entre outros.

Responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, a JRBOTAS não se responsabiliza por quaisquer prejuízos ou danos materiais ou imateriais, incluindo reclamações de terceiros, que possam advir direta ou indiretamente da utilização do website, utilização indevida ou incapacidade para utilizar o website, ou da informação disponibilizada no website, nomeadamente, por eventuais erros ou omissões ou pelos resultados da utilização do website, sua informação e conteúdos.
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Utilização do Website

Recai sobre os utilizadores a obrigação de usar o website e as suas funcionalidades, de acordo com a lei, os presentes Termos e Condições, bem como quaisquer instruções e avisos que lhe sejam comunicados.
Encontra-se vedado aos utilizadores:
a) transmitir mensagens ou informação injuriosa, enganosa, difamatória, obscena ou que viole, por qualquer forma, os direitos da JRBOTAS, outros utilizadores ou terceiros;
b) a prática de atos que atentem contra os direitos de propriedade intelectual ou industrial da JRBOTAS ou de terceiros;
c) a prática de atos que afetem adversamente o normal funcionamento do website e respetivas funcionalidades, servidores, software, incluindo, nomeadamente, a introdução de vírus ou outro código malicioso.
Para obter resposta a pedidos de informação pode ser exigido o fornecimento de alguns dados pessoais que terão que ser atuais completos e exatos.

Direitos de Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos deste website estão protegidos por direitos de propriedade intelectual pertencentes à JRBOTAS ou aos seus licenciadores/fornecedores.
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Proteção de Dados e Cookies

A JRBOTAS através do website recolhe e realiza operações de tratamento de dados pessoais dos Utilizadores nos termos da Política de Privacidade.
O website utiliza cookies necessários ao funcionamento do website e também cookies de desempenho de terceiros, para obter dados estatísticos de navegação, conforme estabelecido na Política de Cookies.

Política de Cookies

(Última atualização: 28.05.2024)

O que são “cookies” e porque os usamos?

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Alteração à Política de Cookies

Esta Política pode ser alterada a qualquer momento pelo que deverá consultar a data da última atualização para confirmar a data em que foi alterada pela última vez. Salvo indicação em contrário, as alterações à presente Política de Cookies entram em vigor na data da última atualização indicada no topo desta página.